Antifeminicídio

Proposta do @senadofederal segue para câmara dos deputados.

O projeto classifica o feminicídio como um tipo penal independente.

Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas.

A consequência prática é que a pena atual de 12 a 30 anos vai de 20 a 40 anos de reclusão.

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